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1. Objeto

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2. Uso permitido

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3. Propriedade intelectual

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4. Contratação de serviços

O envio de uma mensagem pelo formulário não configura contrato. Cada projeto é formalizado por proposta específica, com escopo, prazos e valores próprios, aceita por ambas as partes.

5. Direito de arrependimento

Nas contratações feitas à distância por consumidores, aplica-se o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, no prazo de sete dias a contar da contratação, quando cabível.

6. Limitação de responsabilidade

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7. Links externos

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8. Legislação e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir eventuais controvérsias.

9. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para [email protected].